CNH: novos valores dos exames médicos e psicológicos entram em vigor nesta quarta (31) em Minas Gerais

Os novos valores dos exames médicos e psicológicos exigidos nos processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta quarta-feira (31) em Minas Gerais. A medida segue a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e foi formalizada no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (30).

Com a nova regulamentação, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90,00 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ser realizado em dinheiro, Pix ou cartão, conforme as opções disponibilizadas pela unidade.

Os valores máximos definidos se aplicam a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, além de registro de habilitação de outros estados ou internacionais. A tabela também vale para exames exigidos de diretores-gerais e de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.

A portaria determina ainda que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. O objetivo é garantir maior transparência, padronização e segurança jurídica ao cidadão durante o processo de formação e regularização de condutores.

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Outras mudanças no processo de habilitação

Além da entrada em vigor dos novos valores dos exames, outras mudanças já estão sendo implementadas em Minas Gerais. Os candidatos à CNH já podem realizar o curso prático de direção com carga horária mínima de duas horas, conforme a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, eram exigidas 20 horas/aula.

Também não há mais carga horária mínima obrigatória para o curso teórico de legislação de trânsito, que pode ser feito pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. O conteúdo realizado pelo aplicativo passa a ser integrado ao sistema estadual.

Outra alteração importante é a adaptação do teste teórico, que agora exige 20 acertos em 30 questões para aprovação. Antes, o mínimo era de 21 pontos. O prazo de validade da pauta de exame, que era de 12 meses, passa a ser indeterminado, e a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi extinta, com o documento sendo emitido diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.

Mais informações sobre o novo processo de habilitação podem ser acompanhadas pelo site Trânsito MG.