O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra a mulher no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O pacto também prevê o lançamento da campanha “Todos Juntos por Todas”, que busca envolver a sociedade no combate à violência de gênero.
Objetivos do pacto
Entre os principais objetivos estão a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores.
O pacto também propõe mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, o combate ao machismo estrutural, a promoção da igualdade entre homens e mulheres e respostas a novos desafios, como a violência digital, que inclui perseguições, ameaças e exposição indevida nas redes sociais.
Plataforma e acompanhamento
A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e ações previstas. A plataforma também disponibilizará um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência e boas práticas de comunicação.
O acordo prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias, para garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Números da violência
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia ao longo de 2025, reforçando a dimensão do problema e a necessidade de respostas mais efetivas do poder público.
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