Reunião do Conselho de Habitação debate atualização do Plano Municipal e novas áreas para moradia em Ipatinga

A política habitacional de Ipatinga voltou ao centro das discussões nesta terça-feira, 3 de março de 2026, durante reunião do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), realizada no CRAS Veneza II.
O encontro, conduzido pelo vice-presidente do Conselho, Elianderson Lima, teve como foco principal a análise de pautas estratégicas para o fortalecimento da política pública de moradia no município.

Entre os temas debatidos esteve a leitura do Ofício nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), com esclarecimentos e respostas a solicitações anteriores do Conselho. Também foi discutido o funcionamento do Sistema Municipal de Habitação e a necessidade de atualização do Plano Municipal de Habitação, que se encontra desatualizado há vários anos.

Áreas públicas e habitação de interesse social
Outro ponto relevante da reunião foi a análise de áreas públicas passíveis de implantação de programas habitacionais, especialmente nas zonas classificadas como:

• ZEIS II-A – áreas não edificadas destinadas exclusivamente à implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS);
  
  
• ZEIS II-B – áreas não edificadas ou subutilizadas, destinadas preferencialmente à implantação de EHIS.

Os conselheiros também sugeriram novas áreas para estudos técnicos junto ao município, com foco na ampliação da oferta de moradias.

Encaminhamentos
Ficou definido o agendamento de reunião com a SEPLAN para alinhamento institucional, além de articulação com a Agência Metropolitana para integração de projetos em andamento. Também foi proposta a realização de capacitação dos conselheiros, com o objetivo de fortalecer a atuação técnica do colegiado.

A reunião marcou a retomada das atividades do Conselho após mais de dez anos sem funcionamento regular, reabrindo espaço para discussão estruturada sobre moradia digna em Ipatinga.

 O que é o COMHAB e qual sua importância?
O Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação das políticas públicas de habitação no município de Ipatinga.

Entre suas atribuições estão:

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• Propor diretrizes para a política habitacional;
  
  
• Acompanhar a execução de programas de moradia;
  
  
• Fiscalizar a aplicação de recursos destinados à habitação;
  
  
• Participar da elaboração e atualização do Plano Municipal de Habitação;
  
  
• Promover o diálogo entre poder público e sociedade civil.

O funcionamento regular do Conselho é considerado fundamental para garantir transparência, participação popular e planejamento adequado das ações voltadas à moradia, especialmente nos projetos de Habitação de Interesse Social.