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Contribuintes mineiros podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais

Prazo vai até 29 de maio e campanha Doe Legal incentiva apoio a projetos para crianças, adolescentes e idosos sem custo adicional ao contribuinte

10/04/2026 às 11h16 Atualizada em 10/04/2026 às 11h23
Por: Jornal Classivale
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Contribuintes mineiros podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais

 

O calendário fiscal de 2026 já está em andamento e oferece aos contribuintes mineiros a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais em Minas Gerais. Até o dia 29 de maio, prazo final para envio da declaração, é possível participar da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos fundos que apoiam ações sociais no estado. O valor doado não representa custo adicional, pois é abatido do imposto a pagar ou acrescido ao valor da restituição.

Como participar da destinação
O processo é feito diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda e não exige procedimentos complexos. Para participar, o contribuinte deve escolher o modelo de Declaração por Deduções Legais (modelo completo).

No menu lateral do sistema, é necessário acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e clicar em “Novo”. Em seguida, o contribuinte poderá escolher entre dois tipos de fundos:

  • Fundo da Criança e do Adolescente (FIA)
  • Fundo da Pessoa Idosa (FEI)

É importante selecionar o nível “Estadual” e indicar Minas Gerais, garantindo que os recursos sejam aplicados em projetos dentro do próprio estado.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Já empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 1% para cada fundo. Após a escolha, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o prazo estabelecido.

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Recursos com fiscalização e aplicação social
Os valores destinados por meio da campanha são administrados por conselhos responsáveis pela fiscalização e aplicação dos recursos. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) acompanha os investimentos realizados pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG) é responsável pela gestão do FEI.

Os recursos arrecadados são direcionados para projetos que promovem melhorias em áreas como educação, saúde e proteção de direitos, contribuindo diretamente para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em diversas regiões do estado.

Prazo termina em 29 de maio
Para participar, é necessário realizar tanto a declaração quanto a destinação até o dia 29 de maio. Para auxiliar os contribuintes, a Sedese disponibiliza uma cartilha com orientações detalhadas sobre o procedimento e esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
A campanha busca ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer projetos sociais que dependem desses recursos para continuar atendendo comunidades em Minas Gerais.

 








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