
O calendário fiscal de 2026 já está em andamento e oferece aos contribuintes mineiros a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais em Minas Gerais. Até o dia 29 de maio, prazo final para envio da declaração, é possível participar da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos fundos que apoiam ações sociais no estado. O valor doado não representa custo adicional, pois é abatido do imposto a pagar ou acrescido ao valor da restituição.
Como participar da destinação
O processo é feito diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda e não exige procedimentos complexos. Para participar, o contribuinte deve escolher o modelo de Declaração por Deduções Legais (modelo completo).
No menu lateral do sistema, é necessário acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e clicar em “Novo”. Em seguida, o contribuinte poderá escolher entre dois tipos de fundos:
É importante selecionar o nível “Estadual” e indicar Minas Gerais, garantindo que os recursos sejam aplicados em projetos dentro do próprio estado.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Já empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 1% para cada fundo. Após a escolha, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o prazo estabelecido.
Recursos com fiscalização e aplicação social
Os valores destinados por meio da campanha são administrados por conselhos responsáveis pela fiscalização e aplicação dos recursos. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) acompanha os investimentos realizados pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG) é responsável pela gestão do FEI.
Os recursos arrecadados são direcionados para projetos que promovem melhorias em áreas como educação, saúde e proteção de direitos, contribuindo diretamente para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em diversas regiões do estado.
Prazo termina em 29 de maio
Para participar, é necessário realizar tanto a declaração quanto a destinação até o dia 29 de maio. Para auxiliar os contribuintes, a Sedese disponibiliza uma cartilha com orientações detalhadas sobre o procedimento e esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
A campanha busca ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer projetos sociais que dependem desses recursos para continuar atendendo comunidades em Minas Gerais.
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