
Na fundamentação da decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu destaca que a legislação brasileira assegura a proteção da dignidade, da saúde e da segurança dos consumidores, além de vedar práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes.
O entendimento é de que a apresentação visual dos chicletes pode favorecer a exposição precoce a referências de conotação sexual, com possíveis impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social desse público.
O posicionamento do Procon-MPMG foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que concluiu pela inadequação dos produtos ao mercado infantojuvenil. Com base nisso, foi determinada a suspensão até que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Além da interrupção imediata da oferta dos produtos, o Procon-MPMG notificou os fornecedores para que apresentem defesa no prazo de dez dias úteis, bem como documentos relativos ao faturamento bruto de 2025 e aos respectivos atos constitutivos atualizados.
Cópias do ato foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esta última para avaliar a possibilidade de replicação da medida em âmbito nacional.
Enem 2026 Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja onde consultar as respostas
Economia Por que o dólar sobe e cai? Entenda o que influencia a moeda e como isso afeta seu bolso
Edital de Citação CITAÇÃO – Lei Geral de Massachusetts, Capítulo 210, § 6 CITATION
Temporal Temporal provoca alagamentos em vários bairros de Ipatinga e previsão indica mais chuva
Mobilização Moradores do Amaro Lanari convocam manifestação para cobrar providências após novas inundações de lama
Aviação Falha no controle aéreo paralisa voos nos EUA, provoca milhares de cancelamentos e afeta passageiros
Natal em Ipatinga Parque Ipanema terá espetáculo de luzes, música e chegada do Papai Noel; veja a programação
Natal em Ipatinga Natal no Centro de Memória Usiminas terá concerto especial e chegada do Papai Noel; veja a programação completa
PRF PRF apreende carros de luxo com placas falsas para fraudar pedágio na BR-381 Mín. 21° Máx. 26°