
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto agora segue para votação no Senado Federal.
A PEC estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, garantindo duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado reúne trechos de duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança importante nas relações de trabalho do país desde a Constituição de 1988.
Como ficará a transição
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a mudança será feita de forma gradual:
A proposta também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, podendo haver compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.
Regras e exceções
A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da mudança empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta e classificaram a medida como um avanço histórico para os trabalhadores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta representa uma conquista histórica das centrais sindicais e dos trabalhadores brasileiros.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.
Já deputados da oposição criticaram a PEC e afirmaram que a mudança pode gerar impactos econômicos e dificuldades para empresas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse o parlamentar durante a sessão.
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