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Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para votação no Senado; texto prevê duas folgas semanais e redução gradual da carga horária

28/05/2026 às 10h42 Atualizada em 29/05/2026 às 10h57
Por: Jornal Classivale Fonte: Agência Brasil
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Texto segue para votação no Senado Federal / Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
Texto segue para votação no Senado Federal / Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto agora segue para votação no Senado Federal.

A PEC estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, garantindo duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

O texto aprovado reúne trechos de duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança importante nas relações de trabalho do país desde a Constituição de 1988.

Como ficará a transição
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a mudança será feita de forma gradual:

  • após 60 dias da promulgação, a escala passará a ser de 5 dias de trabalho para 2 de descanso;
  • nesse mesmo período, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
  • após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.

A proposta também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, podendo haver compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

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Regras e exceções
A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da mudança empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.

O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta e classificaram a medida como um avanço histórico para os trabalhadores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta representa uma conquista histórica das centrais sindicais e dos trabalhadores brasileiros.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.

Já deputados da oposição criticaram a PEC e afirmaram que a mudança pode gerar impactos econômicos e dificuldades para empresas.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse o parlamentar durante a sessão.

💬 Você é a favor do fim da escala 6x1? Clique Aqui e comente na publicação do Instagram: @jornalclassivale








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Antonio Madeira de Almeida MadeiraHá 6 meses Ipatinga Deus fez o mundo em 6 dias e descansou no sétimo, pense nisso.
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