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Apostas esportivas: Bets serão obrigadas a alertar sobre dependência e perda de dinheiro na publicidade

Novas regras proíbem propaganda que apresente apostas como investimento ou dinheiro fácil e preveem multas, suspensão e até cassação da autorização das empresas.

09/07/2026 às 17h48 Atualizada em 11/07/2026 às 18h48
Por: Jornal Classivale
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Publicidade de bets terá alertas sobre perdas e risco de dependência a partir de 17 de julho
Publicidade de bets terá alertas sobre perdas e risco de dependência a partir de 17 de julho

 

As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para publicidade no Brasil. As novas normas, anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Fazenda, serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os avisos serão semelhantes aos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

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- "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";

- "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";

- "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

Além dos alertas, as novas regras proíbem que as empresas apresentem apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro. Também fica vetado criar senso de urgência para incentivar apostas ou utilizar comentaristas, especialistas e influenciadores para induzir o público a apostar.

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Outra proibição é a divulgação de históricos de premiações e ganhos que possam estimular novos apostadores, sem mostrar as perdas. A publicidade voltada para crianças e adolescentes também passa a ser expressamente proibida.

Penalidades

As empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, entre elas:

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  • - multa de até 20% do faturamento;
  • - suspensão das atividades por até 180 dias;
  • - cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Combate às bets ilegais

O Ministério da Fazenda informou que continuará intensificando a fiscalização contra empresas que operam sem autorização no país. Segundo o governo, veículos de comunicação, plataformas e publicitários também estão proibidos de divulgar anúncios de bets ilegais.

Durante a apresentação das novas medidas, o ministério informou que, desde o início da regulamentação do setor, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as regras vigentes.

Segundo o governo federal, as novas medidas buscam ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.

 

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