
As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para publicidade no Brasil. As novas normas, anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Fazenda, serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os avisos serão semelhantes aos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";
- "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
Além dos alertas, as novas regras proíbem que as empresas apresentem apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro. Também fica vetado criar senso de urgência para incentivar apostas ou utilizar comentaristas, especialistas e influenciadores para induzir o público a apostar.
Outra proibição é a divulgação de históricos de premiações e ganhos que possam estimular novos apostadores, sem mostrar as perdas. A publicidade voltada para crianças e adolescentes também passa a ser expressamente proibida.
Penalidades
As empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, entre elas:
Combate às bets ilegais
O Ministério da Fazenda informou que continuará intensificando a fiscalização contra empresas que operam sem autorização no país. Segundo o governo, veículos de comunicação, plataformas e publicitários também estão proibidos de divulgar anúncios de bets ilegais.
Durante a apresentação das novas medidas, o ministério informou que, desde o início da regulamentação do setor, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as regras vigentes.
Segundo o governo federal, as novas medidas buscam ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
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