
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) condenar o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda do cargo, após acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram do julgamento.
A medida mantém o afastamento do magistrado, que já estava fora das funções desde fevereiro. A pena aplicada é considerada inédita no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que um ministro de tribunal superior recebe a punição máxima após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a possibilidade de disponibilidade com perda de cargo para casos de faltas graves.
Embora todos os ministros tenham votado pela condenação, quatro integrantes do STJ defenderam uma punição menos severa: aposentadoria compulsória. Foram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
O julgamento ocorreu de forma reservada e contou com manifestações das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu posicionamento durante o processo e passou a defender a aplicação da pena máxima.
Acusações contra o ministro
Marco Buzzi foi julgado por duas denúncias de natureza sexual. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sido vítima de uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.
A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
Buzzi nega as acusações e afirma que não praticou qualquer conduta criminosa ou inadequada. A defesa declarou, em nota, que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos usados para a condenação.
Segundo a defesa, foram apresentadas provas que, na avaliação dos advogados, demonstrariam que os fatos relatados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido conforme descritos.
Como funciona a perda do cargo
Pela decisão do STJ, o afastamento provisório de Marco Buzzi passa a ser definitivo, mas ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Para que ocorra a exoneração definitiva e a interrupção do pagamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com uma nova ação judicial, conforme procedimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa ainda pode recorrer da decisão ao próprio STF.
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