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Justiça determina 5 dias para Copasa vistoriar rede de esgoto em casa de Fabriciano

Decisão prevê multa diária de R$ 500, caso a concessionária descumpra injustificadamente a ordem judicial.

12/08/2026 às 16h08 Atualizada em 12/08/2026 às 16h16
Por: Jornal Classivale
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Copasa deverá vistoriar a rede e adotar medidas para impedir novos refluxos de esgoto na residência.
Copasa deverá vistoriar a rede e adotar medidas para impedir novos refluxos de esgoto na residência.

 

A Justiça determinou que a Copasa realize, no prazo máximo de cinco dias após ser intimada, uma vistoria técnica em uma residência no bairro Morro do Carmo, em Coronel Fabriciano, e na rede pública de esgotamento sanitário que atende o imóvel. A medida foi tomada após a moradora relatar episódios recorrentes de refluxo de esgoto para dentro da casa.

A decisão é da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano, em caráter de tutela de urgência. A vistoria deverá apurar a causa dos episódios e, caso o problema esteja dentro da esfera de responsabilidade da concessionária, deverão ser adotadas as medidas emergenciais e tecnicamente necessárias para evitar novos refluxos.

Moradora pede indenização por danos morais pelos episódios de refluxo de esgoto registrados no imóvel

Reclamações e novo extravasamento
Conforme consta no processo, a moradora afirma que já havia procurado a Copasa em outras ocasiões para reclamar do problema. Segundo o relato apresentado à Justiça, as providências realizadas anteriormente teriam se limitado à desobstrução da rede, sem solucionar definitivamente a situação.

A ação registra reclamações feitas em 8 de março e 25 de julho de 2026. Na segunda data, teria ocorrido um novo extravasamento de esgoto para dentro da residência.

A moradora sustenta que os episódios teriam provocado danos ao imóvel, além de expor a família a condições insalubres e gerar receio de que o problema volte a acontecer.

Ao analisar o pedido de urgência, o juiz considerou que a sequência de reclamações, as intervenções realizadas anteriormente pela concessionária e a ocorrência de novos episódios indicam a necessidade de uma apuração técnica. Também foi considerado o risco de novos refluxos atingirem o imóvel e seus bens e prejudicarem a utilização da residência.

Copasa terá que informar o resultado
Além de realizar a vistoria, a Copasa deverá apresentar um relatório à Justiça em até 10 dias após o atendimento.

O documento deverá informar as providências realizadas, a causa técnica identificada e, caso seja necessária alguma intervenção adicional na rede, quais medidas serão executadas e o prazo previsto para conclusão.

A determinação permite, portanto, que a Justiça acompanhe não apenas a realização da vistoria, mas também o diagnóstico apresentado pela concessionária e as providências que eventualmente forem necessárias.

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Multa diária de R$ 500
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 10 mil, caso haja descumprimento injustificado da obrigação de realizar a vistoria e adotar as providências determinadas.

O valor da multa poderá ser revisto posteriormente, se houver necessidade.

Pedido de indenização
Além da tutela de urgência para tentar solucionar o problema, a moradora também pede na ação indenização por danos morais.

A decisão divulgada neste momento não encerra o processo nem estabelece, de forma definitiva, a responsabilidade da Copasa pelo refluxo. A concessionária deverá primeiro realizar a vistoria determinada pela Justiça, e a causa técnica do problema ainda será apurada.

O processo é o nº 1004537-77.2026.8.13.0194. A moradora é representada pelos advogados Marcos da Luz (OAB/MG 227.215) e Wilton Fernandes Cabral, de Ipatinga.











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