
A Justiça determinou que a Copasa realize, no prazo máximo de cinco dias após ser intimada, uma vistoria técnica em uma residência no bairro Morro do Carmo, em Coronel Fabriciano, e na rede pública de esgotamento sanitário que atende o imóvel. A medida foi tomada após a moradora relatar episódios recorrentes de refluxo de esgoto para dentro da casa.
A decisão é da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano, em caráter de tutela de urgência. A vistoria deverá apurar a causa dos episódios e, caso o problema esteja dentro da esfera de responsabilidade da concessionária, deverão ser adotadas as medidas emergenciais e tecnicamente necessárias para evitar novos refluxos.
Reclamações e novo extravasamento
Conforme consta no processo, a moradora afirma que já havia procurado a Copasa em outras ocasiões para reclamar do problema. Segundo o relato apresentado à Justiça, as providências realizadas anteriormente teriam se limitado à desobstrução da rede, sem solucionar definitivamente a situação.
A ação registra reclamações feitas em 8 de março e 25 de julho de 2026. Na segunda data, teria ocorrido um novo extravasamento de esgoto para dentro da residência.
A moradora sustenta que os episódios teriam provocado danos ao imóvel, além de expor a família a condições insalubres e gerar receio de que o problema volte a acontecer.
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz considerou que a sequência de reclamações, as intervenções realizadas anteriormente pela concessionária e a ocorrência de novos episódios indicam a necessidade de uma apuração técnica. Também foi considerado o risco de novos refluxos atingirem o imóvel e seus bens e prejudicarem a utilização da residência.
Copasa terá que informar o resultado
Além de realizar a vistoria, a Copasa deverá apresentar um relatório à Justiça em até 10 dias após o atendimento.
O documento deverá informar as providências realizadas, a causa técnica identificada e, caso seja necessária alguma intervenção adicional na rede, quais medidas serão executadas e o prazo previsto para conclusão.
A determinação permite, portanto, que a Justiça acompanhe não apenas a realização da vistoria, mas também o diagnóstico apresentado pela concessionária e as providências que eventualmente forem necessárias.
Multa diária de R$ 500
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 10 mil, caso haja descumprimento injustificado da obrigação de realizar a vistoria e adotar as providências determinadas.
O valor da multa poderá ser revisto posteriormente, se houver necessidade.
Pedido de indenização
Além da tutela de urgência para tentar solucionar o problema, a moradora também pede na ação indenização por danos morais.
A decisão divulgada neste momento não encerra o processo nem estabelece, de forma definitiva, a responsabilidade da Copasa pelo refluxo. A concessionária deverá primeiro realizar a vistoria determinada pela Justiça, e a causa técnica do problema ainda será apurada.
O processo é o nº 1004537-77.2026.8.13.0194. A moradora é representada pelos advogados Marcos da Luz (OAB/MG 227.215) e Wilton Fernandes Cabral, de Ipatinga.
Enem 2026 Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja onde consultar as respostas
Economia Por que o dólar sobe e cai? Entenda o que influencia a moeda e como isso afeta seu bolso
Edital de Citação CITAÇÃO – Lei Geral de Massachusetts, Capítulo 210, § 6 CITATION
Temporal Temporal provoca alagamentos em vários bairros de Ipatinga e previsão indica mais chuva
Mobilização Moradores do Amaro Lanari convocam manifestação para cobrar providências após novas inundações de lama
Aviação Falha no controle aéreo paralisa voos nos EUA, provoca milhares de cancelamentos e afeta passageiros
Natal em Ipatinga Parque Ipanema terá espetáculo de luzes, música e chegada do Papai Noel; veja a programação
Natal em Ipatinga Natal no Centro de Memória Usiminas terá concerto especial e chegada do Papai Noel; veja a programação completa
PRF PRF apreende carros de luxo com placas falsas para fraudar pedágio na BR-381 Mín. 21° Máx. 26°