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Inteligência Artificial na Justiça: Quem explica as decisões?

Por Alexandre Magno

25/08/2026 às 16h57 Atualizada em 25/08/2026 às 17h04
Por: Jornal Classivale
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Inteligência Artificial na Justiça: Quem explica as decisões?

 

*Por Alexandre Magno

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa do futuro. Ela já faz parte do nosso presente e está cada vez mais presente em áreas que impactam diretamente a vida das pessoas, como a saúde, a educação, o mercado de trabalho e, mais recentemente, o Poder Judiciário.

Hoje, existem sistemas capazes de organizar processos, identificar decisões semelhantes, sugerir fundamentos jurídicos e até indicar possíveis resultados para uma ação judicial. Esses recursos podem tornar a Justiça mais rápida e eficiente, algo que todos desejamos. No entanto, ao mesmo tempo em que a tecnologia oferece soluções, ela também levanta uma pergunta importante: até que ponto uma decisão judicial pode ser influenciada por uma inteligência artificial?

Essa preocupação não diz respeito apenas aos profissionais do Direito. Ela interessa a qualquer cidadão que, um dia, possa depender de uma decisão da Justiça.

Uma das maiores garantias de quem busca o Poder Judiciário é saber que toda decisão precisa ser explicada. O juiz não pode simplesmente dizer quem venceu ou perdeu um processo. Ele deve apresentar as razões que o levaram àquela conclusão, analisando os fatos, as provas e a legislação aplicável.

Esse dever de explicar as decisões é conhecido como princípio da motivação.

Pode parecer um detalhe técnico, mas, na prática, ele representa uma das maiores garantias da democracia. Quando uma decisão é fundamentada, as partes conseguem compreender por que o juiz decidiu daquela forma. Se houver erro, é possível recorrer. Se houver injustiça, ela pode ser questionada. A fundamentação é o que torna a decisão transparente e sujeita ao controle da sociedade.

É justamente nesse ponto que a inteligência artificial desperta preocupação.

Grande parte dos sistemas de inteligência artificial funciona como uma espécie de "caixa-preta". Eles chegam a um resultado, mas nem sempre conseguem explicar, de maneira clara, todo o caminho percorrido até aquela conclusão.

Imagine que um programa analise milhares de decisões anteriores e sugira automaticamente o resultado de um processo. A resposta pode até parecer correta estatisticamente, mas isso não significa que seja justa para aquele caso específico.

Cada processo possui uma história diferente. Cada pessoa envolvida tem circunstâncias próprias. A Justiça não pode funcionar apenas por comparação de padrões.

O risco é que, aos poucos, decisões passem a ser influenciadas por respostas produzidas por sistemas que ninguém consegue compreender completamente.

Se nem mesmo os desenvolvedores conseguem explicar todos os critérios utilizados por determinados modelos de inteligência artificial, como garantir que uma decisão judicial continue sendo plenamente fundamentada?

Essa questão se torna ainda mais delicada quando lembramos que algoritmos aprendem com dados do passado.

Se esses dados refletem desigualdades sociais, preconceitos ou interpretações jurídicas ultrapassadas, existe a possibilidade de que esses mesmos problemas sejam reproduzidos automaticamente.

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Em outras palavras, a tecnologia pode acabar repetindo erros históricos com uma velocidade muito maior.

Isso não significa que a inteligência artificial seja um problema. Pelo contrário. Ela pode contribuir enormemente para reduzir a burocracia, organizar informações, acelerar pesquisas e permitir que magistrados tenham mais tempo para se dedicar às questões verdadeiramente complexas.

O problema surge quando a tecnologia deixa de ser uma ferramenta de apoio e passa a influenciar o conteúdo da decisão.
Julgar nunca foi apenas aplicar regras.
Julgar exige sensibilidade, análise das circunstâncias humanas, interpretação dos princípios constitucionais e capacidade de compreender que, muitas vezes, casos parecidos possuem soluções diferentes.

A inteligência artificial trabalha com probabilidades. O Direito trabalha com direitos.
Essa diferença não pode ser ignorada.
Outro aspecto que merece atenção é a confiança da sociedade na Justiça.

As pessoas aceitam uma decisão desfavorável com muito mais facilidade quando percebem que foram ouvidas e que o magistrado analisou cuidadosamente seus argumentos. A transparência fortalece a legitimidade do Judiciário.

Agora imagine um cidadão recebendo uma decisão baseada, ainda que parcialmente, em um sistema cujo funcionamento ninguém consegue explicar de forma clara.

A sensação de insegurança seria inevitável.
A tecnologia não pode enfraquecer aquilo que sustenta a confiança nas instituições.

Por isso, acredito que a inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio, jamais como substituta da atividade intelectual do juiz.

Nenhum algoritmo é capaz de compreender integralmente valores como dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade ou justiça social. Esses conceitos exigem reflexão, experiência e responsabilidade, características que pertencem às pessoas, não às máquinas.

O futuro do Judiciário certamente passará pela inovação tecnológica. Negar essa realidade seria ignorar os avanços que podem beneficiar toda a sociedade.

Entretanto, modernizar não significa abrir mão das garantias fundamentais.

Toda inovação precisa caminhar ao lado da transparência, da ética e do respeito aos direitos das pessoas.
A velocidade da tecnologia nunca pode superar a responsabilidade de quem julga.

Acredito que o grande desafio dos próximos anos será encontrar o equilíbrio entre eficiência e justiça. A inteligência artificial pode ajudar a construir um Judiciário mais ágil, mas somente a atuação humana é capaz de preservar aquilo que nenhuma máquina consegue reproduzir: a capacidade de compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, uma expectativa e uma vida que será diretamente afetada pela decisão.

Enquanto a Justiça continuar sendo feita para pessoas, suas decisões também precisarão ser humanas, responsáveis e plenamente fundamentadas. Afinal, explicar por que se decide é tão importante quanto decidir.

Alexandre Magno

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