
Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um morador do bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, após a inclusão de cobranças consideradas indevidas em suas faturas. O caso foi analisado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em primeira instância, a Justiça havia determinado que a empresa restituísse em dobro os valores cobrados indevidamente e pagos pelo consumidor, mas não havia concedido a indenização por danos morais.
Os advogados do consumidor recorreram ao TJMG. Ao analisar o caso, a 17ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença e fixou em R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais.
Segundo o relator, juiz Mauro Pena Rocha, ficou caracterizado dano moral diante dos transtornos enfrentados pelo consumidor para solucionar o problema. O magistrado considerou ainda que houve perda de tempo útil, já que o morador precisou recorrer à Justiça para ter seu direito reconhecido.
Na decisão, o relator também destacou que o consumidor realizou pagamentos referentes a serviços que, segundo o processo, não haviam sido contratados. Para o magistrado, a cobrança de valores não reconhecidos comprometeu parte dos recursos do consumidor e contribuiu para a caracterização do dano moral.
O processo é o de número 5002416-42.2025.8.13.0194. A defesa do consumidor foi feita pelos advogados Marcos da Luz, de Coronel Fabriciano, e Wilton Cabral, de Ipatinga.
A decisão também determinou a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme estabelecido na sentença de primeira instância.
Enem 2026 Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja onde consultar as respostas
Economia Por que o dólar sobe e cai? Entenda o que influencia a moeda e como isso afeta seu bolso
Edital de Citação CITAÇÃO – Lei Geral de Massachusetts, Capítulo 210, § 6 CITATION
Temporal Temporal provoca alagamentos em vários bairros de Ipatinga e previsão indica mais chuva
Mobilização Moradores do Amaro Lanari convocam manifestação para cobrar providências após novas inundações de lama
Aviação Falha no controle aéreo paralisa voos nos EUA, provoca milhares de cancelamentos e afeta passageiros
Natal em Ipatinga Parque Ipanema terá espetáculo de luzes, música e chegada do Papai Noel; veja a programação
Natal em Ipatinga Natal no Centro de Memória Usiminas terá concerto especial e chegada do Papai Noel; veja a programação completa
PRF PRF apreende carros de luxo com placas falsas para fraudar pedágio na BR-381 Mín. 21° Máx. 26°