Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°

Chuvas esparsas

Ipatinga, MG

Jornal Classivale Justiça

Companhia telefônica é condenada a indenizar morador de Cel. Fabriciano em R$ 20 mil

Empresa não comprovou a legalidade de cobranças referentes a serviços que, segundo o consumidor, nunca foram contratados

28/08/2026 às 11h49 Atualizada em 28/08/2026 às 11h53
Por: Jornal Classivale
Compartilhe:
Companhia telefônica é condenada a indenizar morador de Cel. Fabriciano em R$ 20 mil

 

Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um morador do bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, após a inclusão de cobranças consideradas indevidas em suas faturas. O caso foi analisado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em primeira instância, a Justiça havia determinado que a empresa restituísse em dobro os valores cobrados indevidamente e pagos pelo consumidor, mas não havia concedido a indenização por danos morais.

Os advogados do consumidor recorreram ao TJMG. Ao analisar o caso, a 17ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença e fixou em R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais.

Segundo o relator, juiz Mauro Pena Rocha, ficou caracterizado dano moral diante dos transtornos enfrentados pelo consumidor para solucionar o problema. O magistrado considerou ainda que houve perda de tempo útil, já que o morador precisou recorrer à Justiça para ter seu direito reconhecido.

Na decisão, o relator também destacou que o consumidor realizou pagamentos referentes a serviços que, segundo o processo, não haviam sido contratados. Para o magistrado, a cobrança de valores não reconhecidos comprometeu parte dos recursos do consumidor e contribuiu para a caracterização do dano moral.

O processo é o de número 5002416-42.2025.8.13.0194. A defesa do consumidor foi feita pelos advogados Marcos da Luz, de Coronel Fabriciano, e Wilton Cabral, de Ipatinga.
A decisão também determinou a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme estabelecido na sentença de primeira instância.

Continua após a publicidade
Anúncio











 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias