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Jornal Classivale Imposto Seletivo

“Imposto do pecado” deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027

Novo Imposto Seletivo será cobrado sobre cigarros, bebidas, refrigerantes, alguns veículos, apostas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

01/09/2026 às 17h07 Atualizada em 01/09/2026 às 17h12
Por: Jornal Classivale
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O Imposto Seletivo será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e atividades como apostas. Foto: Agência Brasil
O Imposto Seletivo será aplicado a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e atividades como apostas. Foto: Agência Brasil

 

O chamado “imposto do pecado”, nome popular dado ao novo Imposto Seletivo (IS), deverá gerar R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo terá como alvo produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2027, mas as regras que definirão o funcionamento do novo tributo ainda precisam ser regulamentadas pelo Congresso.

O que será taxado
Entre os produtos e atividades previstos para receber a cobrança estão:

  • cigarros e outros produtos de tabaco;
  • bebidas alcoólicas;
  • refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
  • determinados veículos, de acordo com características e emissão de poluentes;
  • extração de bens minerais;
  • loterias e apostas;
  • bets e fantasy sports.

A proposta prevê que, inicialmente, a tributação busque manter uma carga semelhante à que já incide sobre os setores atualmente tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Posteriormente, as alíquotas poderão ser elevadas com uma finalidade chamada de “efeito regulatório”: aumentar o preço e, consequentemente, desestimular o consumo de determinados produtos.

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Apostas também entram na mira
Um dos pontos que chamam atenção é a inclusão das bets e de outras modalidades de apostas. Nesse caso, a cobrança do Imposto Seletivo será uma novidade, já que essas plataformas não estão sujeitas ao IPI.

Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma tributação que não seja baixa a ponto de perder efeito, mas também não seja excessiva a ponto de estimular a migração das plataformas para o mercado ilegal.

Governo cita impacto na saúde
Além da arrecadação, o governo defende que o imposto poderá ajudar a reduzir custos relacionados ao consumo de produtos prejudiciais à saúde.

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou em R$ 18,8 bilhões os custos provocados pelo consumo de álcool em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondia a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, a estimativa é ainda maior: R$ 153,5 bilhões em custos anuais, considerando despesas diretas e perdas de produtividade.

O Ministério da Saúde também estima em cerca de R$ 3 bilhões os custos para o SUS relacionados a doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

Novo imposto faz parte da reforma tributária
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. A implantação ocorrerá de maneira gradual, com período de transição previsto até 2033.

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e parte do atual sistema de tributação.

No PLOA de 2027, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos representam uma previsão de R$ 677,9 bilhões em receitas no próximo ano.

Setores temem aumento de preços e mercado ilegal
Representantes dos setores atingidos pelo novo imposto criticam a possibilidade de aumento da carga tributária. Produtores de cigarros, bebidas alcoólicas e outros segmentos afirmam que esses produtos já possuem uma tributação elevada no Brasil.

Entre os argumentos apresentados estão o risco de redução das margens de lucro, repasse dos custos para os consumidores, demissões e crescimento do mercado ilegal caso as alíquotas sejam consideradas excessivas.

O governo sustenta que o Imposto Seletivo terá duas funções: arrecadar e regular o consumo, utilizando a tributação como instrumento para desestimular produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

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