
O chamado “imposto do pecado”, nome popular dado ao novo Imposto Seletivo (IS), deverá gerar R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo terá como alvo produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2027, mas as regras que definirão o funcionamento do novo tributo ainda precisam ser regulamentadas pelo Congresso.
O que será taxado
Entre os produtos e atividades previstos para receber a cobrança estão:
A proposta prevê que, inicialmente, a tributação busque manter uma carga semelhante à que já incide sobre os setores atualmente tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Posteriormente, as alíquotas poderão ser elevadas com uma finalidade chamada de “efeito regulatório”: aumentar o preço e, consequentemente, desestimular o consumo de determinados produtos.
Apostas também entram na mira
Um dos pontos que chamam atenção é a inclusão das bets e de outras modalidades de apostas. Nesse caso, a cobrança do Imposto Seletivo será uma novidade, já que essas plataformas não estão sujeitas ao IPI.
Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma tributação que não seja baixa a ponto de perder efeito, mas também não seja excessiva a ponto de estimular a migração das plataformas para o mercado ilegal.
Governo cita impacto na saúde
Além da arrecadação, o governo defende que o imposto poderá ajudar a reduzir custos relacionados ao consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou em R$ 18,8 bilhões os custos provocados pelo consumo de álcool em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondia a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, a estimativa é ainda maior: R$ 153,5 bilhões em custos anuais, considerando despesas diretas e perdas de produtividade.
O Ministério da Saúde também estima em cerca de R$ 3 bilhões os custos para o SUS relacionados a doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.
Novo imposto faz parte da reforma tributária
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. A implantação ocorrerá de maneira gradual, com período de transição previsto até 2033.
A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e parte do atual sistema de tributação.
No PLOA de 2027, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos representam uma previsão de R$ 677,9 bilhões em receitas no próximo ano.
Setores temem aumento de preços e mercado ilegal
Representantes dos setores atingidos pelo novo imposto criticam a possibilidade de aumento da carga tributária. Produtores de cigarros, bebidas alcoólicas e outros segmentos afirmam que esses produtos já possuem uma tributação elevada no Brasil.
Entre os argumentos apresentados estão o risco de redução das margens de lucro, repasse dos custos para os consumidores, demissões e crescimento do mercado ilegal caso as alíquotas sejam consideradas excessivas.
O governo sustenta que o Imposto Seletivo terá duas funções: arrecadar e regular o consumo, utilizando a tributação como instrumento para desestimular produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Enem 2026 Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja onde consultar as respostas
Economia Por que o dólar sobe e cai? Entenda o que influencia a moeda e como isso afeta seu bolso
Edital de Citação CITAÇÃO – Lei Geral de Massachusetts, Capítulo 210, § 6 CITATION
Temporal Temporal provoca alagamentos em vários bairros de Ipatinga e previsão indica mais chuva
Mobilização Moradores do Amaro Lanari convocam manifestação para cobrar providências após novas inundações de lama
Aviação Falha no controle aéreo paralisa voos nos EUA, provoca milhares de cancelamentos e afeta passageiros
Natal em Ipatinga Parque Ipanema terá espetáculo de luzes, música e chegada do Papai Noel; veja a programação
Natal em Ipatinga Natal no Centro de Memória Usiminas terá concerto especial e chegada do Papai Noel; veja a programação completa
PRF PRF apreende carros de luxo com placas falsas para fraudar pedágio na BR-381 Mín. 21° Máx. 26°