
A operadora Claro S.A. foi multada em R$ 6,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por cobrar de consumidores serviços e aplicativos que, segundo a investigação, não haviam sido previamente contratados. A decisão administrativa foi proferida em 31 de agosto.
A investigação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo e identificou cobranças referentes a serviços de valor adicionado e aplicativos digitais, entre eles Galinha Pintadinha, Playkids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App.
Segundo o Procon-MPMG, os valores cobrados variavam, em média, de R$ 20 a R$ 50 por mês por consumidor.
Cobranças não seriam casos isolados
Durante a apuração, foram analisadas faturas de consumidores de Campo Belo e de outras cidades de Minas Gerais, além de clientes dos estados do Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo.
Somente em 2025, o Procon Regional de Campo Belo registrou 14 atendimentos relacionados a cobranças de serviços não solicitados pela operadora. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Ministério Público a existência de 125 reclamações de consumidores mineiros sobre o mesmo problema entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Os relatos também apontaram situações em que os serviços cobrados não tinham relação aparente com o perfil dos clientes. Um dos consumidores, por exemplo, informou morar sozinho e não ter crianças em casa, mas foi cobrado por aplicativos infantis.
Em outro caso, uma consumidora teve um serviço de música incluído na fatura, embora, segundo o relato apresentado à Promotoria, sequer utilizasse o celular para ouvir músicas.
Também foram registradas reclamações sobre dificuldades para cancelar os serviços. De acordo com os relatos analisados, os canais de atendimento da empresa teriam informado aos clientes que as contratações haviam sido realizadas pelos próprios usuários.
“Inconsistência sistêmica”
Outro ponto considerado pelo Ministério Público foi a repetição da mesma justificativa apresentada pela Claro em faturas de consumidores diferentes e de cidades distintas.
Segundo a decisão, contas analisadas apresentavam texto idêntico atribuindo a uma suposta “inconsistência sistêmica” o lançamento acumulado de cobranças referentes a dois meses.
Para o Procon-MPMG, a repetição do mesmo argumento indicaria que o problema não seria resultado de uma falha pontual, mas estaria relacionado a um procedimento adotado em escala maior.
Na decisão, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida afirmou que a estratégia de cobrança de valores relativamente baixos pode fazer com que parte dos consumidores não perceba os lançamentos, não os questione ou desista de contestá-los.
Claro já havia sido multada pela Anatel
A decisão também levou em consideração o fato de a Claro já ter sido condenada pela Anatel, em decisão definitiva, ao pagamento de mais de R$ 2,5 milhões por prática semelhante.
Conforme o Procon-MPMG, mesmo após a sanção aplicada pela agência reguladora, registros de cobranças desse tipo continuaram sendo identificados em Minas Gerais nos anos seguintes.
O Ministério Público também informou que ofereceu à operadora a possibilidade de celebrar uma transação administrativa e um termo de ajustamento de conduta, mas a proposta foi recusada pela empresa.
Multa considera faturamento da empresa
O valor da penalidade foi calculado com base no faturamento da Claro em Minas Gerais em 2024, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão.
Os recursos da multa serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), utilizado para financiar projetos e ações voltados à defesa dos consumidores no estado.
A Claro foi intimada a recolher, no prazo de 10 dias úteis, 70% da multa, o equivalente a R$ 4.691.460,28, ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Procon-MPMG.
O que o consumidor deve fazer?
O Ministério Público orienta os consumidores a conferirem atentamente as faturas mensais e verificarem se existem cobranças referentes a aplicativos, assinaturas ou outros serviços que não tenham sido solicitados.
Caso identifiquem valores indevidos, a recomendação é registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou pela plataforma Consumidor.gov.br.
Também é importante guardar as faturas, protocolos de atendimento e demais documentos que possam comprovar a cobrança questionada.
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