
A Justiça determinou que o Município de Ipatinga apresente, em até 60 dias, um relatório técnico atualizado sobre as obras e intervenções de drenagem pluvial, contenção de encostas e saneamento em andamento ou planejadas na cidade.
A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga, em uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O município deverá informar o cronograma detalhado das obras emergenciais e estruturantes já contratadas ou em processo de licitação, além de apresentar a situação atual do Estudo de Concepção de Drenagem Urbana relacionado ao Termo de Compromisso nº 969880/2024, do Novo PAC.
Também deverá ser apresentado um mapeamento atualizado das áreas consideradas prioritárias por risco geológico e hidrológico, indicando as medidas de prevenção e redução de riscos que já foram adotadas ou estão planejadas.
Chuvas de janeiro
A ação considera os impactos provocados pelas chuvas de 12 de janeiro de 2025, que causaram inundações, deslizamentos, danos à infraestrutura, mortes e deixaram moradores desabrigados em Ipatinga.
A Defensoria também citou um levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2014, que identificou 99 setores urbanos classificados como de risco alto ou muito alto para movimentos de massa e enchentes.
Entre as medidas solicitadas pela instituição estavam um plano emergencial para limpeza, desobstrução, contenção e manutenção da rede de drenagem nas áreas de risco e um plano estrutural para a política municipal de drenagem, manejo de águas pluviais e contenção de encostas.
Pedido de obras imediatas foi negado
A Justiça, porém, não determinou a execução imediata das obras nos prazos propostos pela Defensoria.
Segundo a decisão, a questão envolve políticas públicas complexas, que dependem de diagnóstico técnico, planejamento, orçamento, licitações e acompanhamento. A determinação de grandes intervenções de forma imediata poderia interferir em decisões técnicas e orçamentárias do município.
Por outro lado, o juízo considerou necessária a criação de um mecanismo formal de acompanhamento das providências adotadas pela Prefeitura.
Audiência em novembro
A decisão também marcou uma audiência especial de conciliação, cooperação e organização do processo para 30 de novembro de 2026, às 13h.
Devem participar representantes da Defensoria Pública, do Município de Ipatinga e do Ministério Público. Técnicos e secretários das áreas de obras públicas, serviços urbanos, meio ambiente, planejamento e Defesa Civil também poderão participar.
O objetivo é acompanhar as medidas e organizar as próximas etapas da discussão sobre prevenção de riscos e infraestrutura urbana no município.
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