
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de uma decisão que estabelecia medidas de proteção para comunidades localizadas no entorno do empreendimento Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28) pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí, após pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O Judiciário determinou a aplicação da multa prevista anteriormente para o caso de descumprimento das obrigações.
A Ação Civil Pública trata de impactos socioambientais nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia.
Acesso às famílias
Entre as medidas determinadas está a remoção imediata de guaritas, cancelas e outros mecanismos utilizados pela mineradora para controlar o acesso à região.
Segundo a decisão, a via apresentada pela empresa não foi aceita porque manteria quatro famílias expostas aos riscos relacionados à atividade industrial. A Sigma deverá apresentar um novo projeto de engenharia viária que garanta acesso permanente e seguro aos moradores, com afastamento do tráfego de caminhões pesados.
Ruído e auditoria independente
A Justiça também rejeitou o termo de referência elaborado pela própria empresa para uma auditoria técnica independente.
A nova avaliação deverá incluir monitoramento contínuo do ruído durante o período noturno e análises de vibração nas residências próximas ao empreendimento. A mineradora deverá arcar integralmente com os custos da auditoria.
Multa de R$ 500 mil por obrigação
A decisão anterior havia estabelecido multa diária de R$ 500 mil por obrigação descumprida. Com o reconhecimento do descumprimento, a Justiça determinou a incidência, a exigibilidade e o pagamento da penalidade.
A Sigma foi intimada a comprovar, em até 15 dias, o recolhimento do valor devido e a adequação às obrigações determinadas judicialmente. O processo prevê ainda a possibilidade de novas medidas e aumento da multa caso as determinações continuem sendo descumpridas.
O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas e a situação das comunidades afetadas.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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