
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quinta-feira (1º) uma nota conjunta após o cancelamento do debate entre candidatos à Presidência da República que seria realizado pela TV Globo.
As entidades manifestaram solidariedade à emissora e afirmaram estar “profundamente indignadas” com a intervenção judicial nas regras estabelecidas previamente para o encontro.
Segundo a nota, as regras do debate haviam sido acordadas há meses entre a emissora e os partidos. Para ABERT, ANER e ANJ, as decisões judiciais tomadas às vésperas da transmissão impuseram alterações que não estavam previstas nas regras acordadas e, na avaliação das entidades, configuraram uma interferência na liberdade de imprensa.
As associações também afirmaram que o episódio prejudicou o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos. Segundo elas, os candidatos que haviam sido convidados de acordo com as regras eleitorais tinham se disposto a participar do debate.
O que aconteceu
O debate estava marcado para a noite desta quinta-feira (1º) de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições, no domingo (4). A Globo decidiu cancelar a transmissão depois de receber decisões judiciais que alteraram as condições previstas para o encontro.
Uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a emissora não exibisse o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A decisão também impediu que os demais candidatos formulassem perguntas dirigidas ao candidato ausente.
Em outra decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate. A emissora havia adotado critérios para definir os candidatos convidados, conforme as regras eleitorais e o regulamento previamente estabelecido.
Além das decisões judiciais, o cenário do debate também foi alterado pela ausência de Lula e pela desistência de Flávio Bolsonaro (PL).
Em comunicado sobre o cancelamento, a Globo afirmou que as decisões tomadas pouco antes da transmissão provocaram insegurança jurídica e representaram, na avaliação da emissora, uma interferência indevida na liberdade dos veículos de comunicação para organizar debates eleitorais.
Nota das entidades
Na manifestação conjunta, ABERT, ANER e ANJ sustentaram que a discussão vai além das obrigações impostas a uma emissora privada.
Para as entidades, a alteração das regras previamente acordadas interfere na organização do debate e, segundo sua avaliação, atinge a liberdade de imprensa. As associações também afirmaram que a sequência de decisões judiciais acabou prejudicando o direito dos eleitores de acompanhar a apresentação e o confronto de propostas dos candidatos.
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