A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Ipatinga restabeleça, em até 48 horas, o funcionamento integral da rede municipal de saúde. A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diante da paralisação de médicos motivada por atrasos nos pagamentos contratuais.
A determinação estabelece que o município assegure o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Policlínica Municipal e do Hospital Municipal Eliane Martins, além de recompor integralmente as escalas médicas no mesmo prazo.
A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Prefeitura regularize os pagamentos pendentes aos profissionais médicos e às empresas prestadoras de serviços.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Dívida de R$ 1,7 milhão e paralisação
Segundo o Ministério Público, os atrasos nos pagamentos eram acompanhados desde julho de 2026 pela 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga.
O município havia apresentado um cronograma para quitar os débitos, mas deixou de pagar a segunda parcela, de R$ 1.799.169,30, prevista para 31 de outubro. A situação culminou na paralisação dos atendimentos médicos a partir de 1º de novembro.
UPA chegou a registrar mais de 200% de ocupação
A situação da rede municipal também foi apontada como preocupante pelo Ministério Público. Conforme informações destacadas na decisão judicial, a UPA José Isabel do Nascimento chegou a registrar ocupação superior a 200% da capacidade.
O cenário também incluiu redução de até 50% na escala médica noturna e suspensão das atividades da estrutura anexa de atendimento rápido.
Justiça cobra continuidade dos serviços
Ao analisar o pedido do Ministério Público, a Justiça reconheceu que dificuldades financeiras e contratuais não justificam a interrupção de serviços essenciais.
A decisão reforça a obrigação do município de garantir a continuidade da assistência à saúde e proteger os direitos fundamentais da população.
Com a liminar, a Prefeitura Municipal de Ipatinga terá de cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça, tanto para restabelecer os atendimentos e recompor as equipes médicas quanto para regularizar os pagamentos pendentes.
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