Foi encerrado na quarta-feira (19), o ciclo de audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Ipatinga. As nove oficinas territoriais realizadas em todas as regiões da cidade para discussão do processo de revisão que tratou de temas como planejamento, ocupação do solo, transporte, trânsito e mobilidade, além das bases de habitação, saneamento e meio ambiente.
O ponto mais discutido e polêmico é sobre a ocupação do solo, a verticalização dos bairros Cariru, Castelo, Horto, Bom Retiro, das Águas, que têm como característica a questão ambiental pela proximidade com a siderúrgica, infraestrutura e outros.
O presidente da Associação de Moradores do Cariru e Castelo, Guilherme Belumat, explicou o porquê da não verticalização no bairro Cariru:
“O bairro Cariru é protegido hoje por duas decisões judiciais transitadas em julgado, pelo STF. A primeira Ação que protege o bairro foi movida em 2004, através Associação de Moradores dos bairros Cariru e Castelo, isso aí já transitou em julgado. A segunda Ação que nos garante é o próprio TAC, que foi firmado em 2010 entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ipatinga, também homologado pela justiça e definitivamente julgado, este TAC é válido desde 2016, e é descumprido. O Instituto Cidades entrou com ação de execução de sentença para fazer o TAC valer. Foi o juiz que deu a liminar favorável, em 27 de janeiro de 2023.
Então existe uma decisão judicial do juiz da Primeira Instância e nela diz que é para cumprir o TAC integralmente e um dos itens do TAC, que não é permitido a construção de mais de dois pavimentos no bairro Cariru.
A questão ambiental do bairro Cariru, que é muito severa, é a principal razão para a não verticalização, embasada em estudos técnicos comprobatórios dos danos ambientais e que visa evitar a perpetuação destes danos. Além do aspecto urbanístico, patrimônio urbanístico e patrimônio histórico do bairro”, completa Belumat.
Decisão judicial libera alvarás de construção em Ipatinga
A Prefeitura de Ipatinga recebeu, na tarde desta sexta-feira (21), a notícia de acolhimento, pela Justiça, da argumentação do Executivo quanto à notificação recebida em dezembro de 2022 para interrupção da emissão de alvarás de construção que estariam descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 e em 2012 entre o Município e o Ministério Público.
A decisão judicial emitida nesta sexta-feira revoga a suspensão de todos os alvarás de construção já emitidos e a interdição de obras que contenham adição de novos andares em todas as construções prediais acima de dois pavimentos, que não tenham chegado ainda no seu último andar previsto, exceto para os bairros Cariru, Castelo e das Águas.
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