O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras orientam escolas e instituições de ensino superior sobre a utilização da tecnologia de forma ética, segura e responsável.
O documento determina que a inteligência artificial seja uma ferramenta de apoio, sem substituir o trabalho dos professores. A mediação pedagógica, as avaliações e as decisões sobre aprovação e reprovação continuam sob responsabilidade dos profissionais da educação.
A proposta também estabelece orientações diferentes conforme a etapa de ensino.
O que muda em cada etapa da educação:
Educação infantil
Crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com a mediação de professores. Nessa fase, o desenvolvimento deve priorizar as interações humanas, os vínculos afetivos e as experiências concretas.
Os educadores, porém, poderão utilizar IA no planejamento de atividades e em recursos de acessibilidade.
Ensino fundamental
Para estudantes do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo com acompanhamento de professores. Sistemas de inteligência artificial poderão ser utilizados em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A orientação também prevê o desenvolvimento do letramento digital e do pensamento crítico.
Do 6º ao 9º ano, os estudantes poderão utilizar IA, mas somente com a mediação dos professores.
Ensino médio e superior
No ensino médio, não há restrição geral ao uso da tecnologia, mas a recomendação é que ela seja empregada como recurso pedagógico.
No ensino superior, a IA poderá auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises mais complexas.
Professores continuam responsáveis pelas avaliações
As diretrizes permitem que a inteligência artificial seja utilizada como apoio na correção de redações e questões dissertativas. Entretanto, a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação permanecem exclusivamente sob responsabilidade dos professores.
O parecer também prevê formação digital para estudantes e profissionais da educação, além de incentivar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.
Uso de dados e práticas proibidas
A proteção dos dados dos estudantes é apontada como obrigatória. O documento também proíbe práticas como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória escolar, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada e sistemas que provoquem discriminação ou segregação.
As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Já as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses, contado a partir da publicação, para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança.
As diretrizes buscam estabelecer limites para a presença da inteligência artificial na educação, preservando o papel dos professores e os direitos dos estudantes.
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